PECdo Estouro deve ter texto apresentado nesta terça
Deverá ser apresentado nesta terça-feira (22), o texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro. A informação foi passada por Wellington Dias, coordenador de orçamento da equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto visa retirar o Auxilio Brasil de R$ 600 do teto fiscal. A minuta do documento foi entregue ao Senado pelo Vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), no último dia 16 de novembro.
Dias ainda afirmou que a apresentação do texto será feita após o aval do presidente eleito, que retoma nesta terça-feira (22), os compromissos da agenda de transição. Ele também declarou que a volta ao país do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “permitirá a coleta de assinatura em texto definitivo da PEC”. Nesta segunda, no máximo terça-feira, teremos coleta de assinaturas e será dada entrada para apreciação da CCJ do Senado Federal”, afirmou.