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29 de novembro de 2022

PEC do Estouro é protocolada com previsão de até R$ 198 bi extrateto

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou a PEC do Estouro com o mesmo texto da minuta apresentada pelo governo de transição: com um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões. O valor decorre dos R$ 174 bilhões que seriam destinados para o novo Bolsa Família, acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos. 

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Castro declarou: “Estou apresentando hoje a PEC. Porque os prazos estão muito curtos e vamos fazer as negociações enquanto a PEC estiver tramitando”, disse Castro à CNN. “O texto é aquele texto que foi apresentado pela equipe de transição. Excepcionalizando o Bolsa Família do teto de gastos agora por quatro anos. É o mesmo texto”.

À princípio, a ideia do PT era que os recursos destinados para o programa ficassem de fora do teto por tempo indeterminado. Mas, após resistências de líderes políticos no Congresso, petistas e aliados preferiram enviar o texto com a duração de 4 anos. Mesmo assim, será preciso negociar esse prazo, que poderá ser alterado para um ou dois anos.

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