Ao longo dos últimos dias, uma ala do Congresso intensificou as negociações com objetivo de encontrar uma alternativa para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que viabiliza um espaço no Orçamento para deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos. Assim, o debate para edição de uma Medida Provisória com abertura de crédito extraordinário voltou a ganhar força a partir dos entraves para fazer a PEC ir adiante no Legislativo. 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm participado das conversas com os parlamentares. O texto do documento deverá ser levado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda nesta terça-feira (29). 

Segundo alguns parlamentares, se o caminho de Medida Provisória for adotado, poderá trazer menos danos ao governo eleito. A avaliação é que evitaria um desgaste político e  não amarraria desde já a nova gestão ao Centrão. 

A participação dos integrantes do Supremo e do TCU no debate, têm como principal objetivo viabilizar de maneira jurídica uma medida alternativa à PEC. A expectativa dos articuladores é chegar com essa proposta pronta para o presidente eleito. 

De acordo com os articuladores da alternativa,  foram enviados ao governo eleito que são nulos os riscos jurídicos para a edição de uma Medida Provisória com abertura de crédito extraordinário. A mensagem enviada aos aliados de Lula deixou bastante claro, que há precedentes no Supremo e no TCU que garantem a segurança jurídica para esse caminho.  Além disso, caso o novo governo decida realizar uma consulta formal à Corte de Contas sobre a viabilidade da medida, o TCU dará o aval à proposta.