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16 de novembro de 2022

PEC da Transição prevê Auxílio Brasil e meta de investimentos

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Nesta quarta-feira (16), lideranças petistas para  a Comissão Mista de Orçamento (CMO), irão apresentar a minuta da PEC da Transição que prevê o Auxílio Brasil e outros gastos sociais, uma meta de investimentos em obras. Segundo os formuladores do texto, a PEC estabelece que 40% das receitas extraordinárias devem ser destinadas para investimentos. 

Irão participar da reunião de hoje, na CMO, o presidente da comissão, Celso Sabino, relator do orçamento, Marcelo Castro, coordenador de orçamento do governo eleito, Wellington Dias, senador Paulo Rocha e o líder do PT, Reginaldo Lopes. A versão final do texto ainda não está fechada. 

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A expectativa do governo eleito, é que a partir dessa reunião seja possível apresentar a PEC para as bancadas partidárias. Alguns integrantes da sigla defendem que o texto seja concluído apenas na quinta. O valor de R$ 175 bilhões para novas despesas, continua mantido no documento. 

O valor previsto no orçamento será utilizado para o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, de R$ 600. Além disso, a PEC prevê um benefício extra de R$ 150 para família de crianças beneficiadas, a recomposição do orçamento do Farmácia Popular, recursos para merenda escolar, além de outros benefícios. Ainda foi anexado ao anteprojeto da PEC, um capítulo à parte com o detalhamento dos gastos. O orçamento do próximo ano aguarda para ser aprovado pelo Congresso, após a avaliação da PEC com as despesas extras. 

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