Autor da PEC do Estouro rejeita possível âncora fiscal em texto
Nesta quarta-feira (23), o senador responsável pela redação e autoria do texto da PEC do Estouro, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou em entrevista à CNN Brasil que não deverá incluir no texto final do documento uma âncora fiscal, nem regras para o pagamento de emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
Castro declarou: “Por enquanto, só vi isso [inclusão de âncora fiscal] em jornal. Ninguém falou comigo sobre isso entrar na PEC. Sobre a emenda do relator, a mesma coisa. Isso é coisa para o novo governo”. Segundo o senador, “devíamos concentrar na PEC e na aprovação do orçamento, apenas”. “Temos tempo para mexer nisso. Se formos trazer todos os problemas do Brasil para essa PEC, ficará difícil”.
Marcelo Castro também afirmou à CNN que não tem garantias de que a PEC será apresentada ainda hoje. De acordo com Parlamentar, a principal divergência é em relação ao tempo de concessão do “waiver” fiscal, ou seja, de uma licença para gastar acima do teto fiscal. “Um grupo mais alinhado ao governo eleito defende que esse prazo seja de quatro anos, outro grupo defende que seja de um ano”, afirmou.
O senador ainda declarou que existem divergências quanto ao tamanho da PEC. A minuta do documento prevê quase R$ 200 bilhões, porém há propostas já apresentadas nas quais o valor fica em torno de R$ 70 bilhões. “Não sei se finaliza hoje e não sei como as negociações vão evoluir”, declarou Castro.