Em nota assinada pelos três comandantes das Forças Armadas: Almirante Almir Garnier Santos (comandante da Marinha), General de Exército Marco Antônio Freire Gomes (Comandante do Exército) e Tenete-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior (Comandante da Aeronáutica), as Forças Armadas divulgaram na manhã desta sexta-feira (11), uma nota conjunta reafirmando o apoio à democracia e ao estado democrático de direito. 

As instituições ainda declararam que as manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ocorreram após as eleições são legítimas, porém que os “eventuais excessos” são condenáveis. 

“Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história”, afirma a nota.

Além disso, o documento ressaltou que “a Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional”.

As Forças Armadas defendem que “nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”. Em sequência o texto afirma que “são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”.

No documento, as instituições ainda afirmam que quaisquer “controvérsias” na sociedade devem ser resolvidas através do estado democrático de direito.