De acordo com o relator da proposta do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC que está sendo elaborada com o objetivo de garantir o Auxílio Brasil de R$ 600, no próximo ano , deve prever que o benefício social fique fora do teto de gastos de maneira permanente. A declaração foi feita na quinta-feira (10). 

Para debater sobre o tema, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), e membros da equipe da transição se reuniram com os presidentes da Câmara e do Senado, além de parlamentares, no dia de ontem. Discutimos com os líderes para encaminhar a PEC para excepcionalizar do teto as ações sociais do governo, o Bolsa Família, apenas. A ideia é que seja permanente, que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, mais pobres, que eles possam sentir de que há segurança e que estará excepcionalizado para sempre esses recursos”, afirmou Castro ao sair da reunião. 

Ao longo das últimas semanas, aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vêm trabalhando para costurar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autorize o Executivo a mexer nas regras orçamentárias para cumprir, já a partir de janeiro, às promessas feitas por Lula, durante a campanha. 

Outra decisão já anunciada, é que o governo eleito também retornará o nome Bolsa Família. Em 2021, o governo Jair Bolsonaro trocou o nome do programa para Auxílio Brasil, alterando o nome e algumas das principais regras do programa. 

Em vigor desde 2017, o teto de gastos proíbe que a maior parte das despesas do governo federal cresça mais que a inflação do período. O objetivo é que ele funcione como uma “âncora fiscal”, ou seja, uma ferramenta para segurar o crescimento dos gastos públicos.